Prisao preventiva: quando a pessoa pode
ficar presa antes de ser condenada?

Uma das duvidas mais comuns de quem esta respondendo a uma investigacao ou a um processo criminal e a seguinte: uma pessoa pode ficar presa mesmo antes de ser condenada?

A resposta e sim. Em determinadas situacoes, a Justica pode decretar a chamada prisao preventiva, que e uma medida cautelar utilizada antes de uma eventual condenacao definitiva. Isso nao significa, porem, que qualquer pessoa acusada de um crime possa ser presa preventivamente. A prisao preventiva possui requisitos proprios e precisa estar fundamentada em circunstancias concretas do caso.

O que e prisao preventiva?

A prisao preventiva e uma medida cautelar prevista no Codigo de Processo Penal. Ela pode ser decretada durante a investigacao policial ou no curso do processo penal, desde que estejam presentes os requisitos estabelecidos pela legislacao.

Diferentemente da prisao decorrente de uma condenacao, a prisao preventiva nao representa o cumprimento antecipado de uma pena.

A prisao preventiva e uma medida cautelar, nao uma condenacao antecipada — cada caso precisa de analise individual.

Quando a prisao preventiva pode ser decretada?

O artigo 312 do Codigo de Processo Penal estabelece que a prisao preventiva pode ser decretada quando houver prova da existencia do crime, indicios suficientes de autoria e perigo concreto decorrente da liberdade do investigado ou acusado.

A prisao pode ser utilizada, conforme o caso, para garantir a ordem publica, preservar a ordem economica, proteger a instrucao criminal ou assegurar a aplicacao da lei penal.

Na pratica, isso significa que nao basta afirmar que o crime e grave. E necessario demonstrar por que, naquele caso especifico, a liberdade da pessoa representa um risco que justifique a adocao da medida mais severa entre as cautelares previstas no processo penal.

O que significa garantia da ordem publica?

Essa e uma das fundamentacoes mais conhecidas nas decisoes que determinam prisoes preventivas.

A analise deve levar em consideracao as circunstancias concretas do caso. Entre os elementos que devem ser considerados na avaliacao da periculosidade estao o modo de execucao do crime, eventual uso reiterado de violencia ou grave ameaca, a existencia de premeditacao, participacao em organizacao criminosa e o risco de reiteracao delitiva.

A existencia de outros inqueritos ou acoes penais em andamento tambem pode ser considerada na avaliacao do risco de reiteracao, embora a situacao de cada processo precise ser analisada individualmente.

A pessoa pode ser presa preventivamente mesmo sendo re primaria?

Pode.

Ser reu primario e uma circunstancia importante para a analise da situacao processual, mas nao impede, por si so, a decretacao da prisao preventiva.

Da mesma forma, possuir bons antecedentes, residencia fixa ou trabalho nao significa automaticamente que a prisao preventiva seja impossivel. Por outro lado, esses elementos podem ser relevantes para a analise da necessidade da prisao e da possibilidade de aplicacao de medidas cautelares menos gravosas. E justamente por isso que nao existe uma resposta automatica para a pergunta sobre se um reu primario pode ou nao permanecer preso preventivamente.

Todo crime permite prisao preventiva?

Nao.

Alem dos requisitos previstos no artigo 312, o Codigo de Processo Penal estabelece hipoteses especificas em que a prisao preventiva e admitida. Uma das principais e a pratica de crime doloso cuja pena maxima seja superior a quatro anos.

A lei tambem preve outras hipoteses, como situacoes envolvendo condenacao anterior por outro crime doloso, determinados casos de violencia domestica e familiar para garantir medidas protetivas de urgencia e outras situacoes expressamente previstas no artigo 313 do Codigo de Processo Penal.

Portanto, nao basta existir uma acusacao criminal. E necessario verificar o crime imputado, a pena prevista em lei e as circunstancias concretas do processo.

A prisao preventiva pode ser decretada depois do flagrante?

Sim.

Quando uma pessoa e presa em flagrante, o juiz devera analisar a situacao da prisao e podera, conforme o caso, relaxar uma prisao ilegal, conceder liberdade provisoria ou converter a prisao em flagrante em prisao preventiva.

A conversao para preventiva depende da presenca dos requisitos legais e da inadequacao ou insuficiencia das medidas cautelares diversas da prisao. A legislacao tambem estabelece circunstancias que exigem especial atencao na analise da conversao do flagrante em preventiva, como indicios de pratica reiterada de infracoes penais, violencia ou grave ameaca, risco de fuga e perigo de interferencia na investigacao ou na producao das provas.

Quanto tempo uma pessoa pode ficar presa preventivamente?

Essa e uma pergunta bastante comum, mas nao existe um prazo unico estabelecido de forma geral para todas as prisoes preventivas.

A prisao preventiva deve continuar sendo justificada enquanto estiverem presentes os fundamentos que determinaram sua aplicacao. Se as circunstancias que justificaram a prisao deixarem de existir, a defesa pode requerer a revogacao da medida. O Codigo de Processo Penal preve expressamente a possibilidade de revogacao da prisao preventiva quando o juiz verificar que nao existe mais motivo para sua manutencao.

E possivel conseguir liberdade durante a prisao preventiva?

Sim, dependendo das circunstancias do caso.

A defesa pode analisar a possibilidade de requerer a revogacao da prisao preventiva, a substituicao por medidas cautelares diversas da prisao ou, conforme a situacao, utilizar o habeas corpus para questionar a legalidade ou a necessidade da prisao.

A possibilidade de obter a liberdade depende dos fundamentos utilizados para determinar a prisao e da situacao processual existente naquele momento. Uma prisao que inicialmente apresentava fundamentos para ser decretada pode deixar de ser necessaria posteriormente, especialmente quando surgem novos elementos ou quando desaparecem as circunstancias que justificavam a medida.

Prisao preventiva nao e condenacao

E importante deixar essa diferenca clara.

A pessoa que esta presa preventivamente continua respondendo ao processo sem que exista, por esse simples fato, uma condenacao definitiva. A prisao preventiva possui natureza cautelar. Sua finalidade e proteger o processo ou determinadas finalidades previstas na legislacao, e nao antecipar a pena.

Por isso, cada caso precisa ser analisado individualmente, principalmente quando a prisao foi fundamentada de maneira generica ou sem demonstrar concretamente a necessidade da medida.

O que fazer quando alguem esta preso preventivamente?

Quando um familiar ou conhecido esta preso preventivamente, o primeiro passo e procurar um advogado criminalista para analisar o processo e a decisao que determinou a prisao.

E necessario verificar quais foram os fundamentos utilizados pelo juiz, quais provas existem contra o acusado, se os requisitos legais estao presentes e se existem medidas menos gravosas que poderiam ser aplicadas. A partir dessa analise, a defesa podera avaliar as medidas juridicamente cabiveis para buscar a liberdade do acusado.

A prisao preventiva deve ser analisada de acordo com as circunstancias concretas de cada processo. Se voce ou um familiar esta preso preventivamente, procure orientacao de um advogado criminalista para que o caso seja analisado individualmente.