Fui citado em um processo criminal:
o que devo fazer?

Receber uma citacao informando que existe um processo criminal contra voce pode causar muita preocupacao. Muitas pessoas nao sabem exatamente o que aquele documento significa, se ja foram condenadas, quanto tempo tem para se defender ou o que pode acontecer caso nao tomem nenhuma providencia.

A primeira coisa que precisa ficar clara e que ser citado em um processo criminal nao significa que voce foi condenado. A citacao e o ato pelo qual o acusado e chamado oficialmente para tomar conhecimento da existencia da acao penal e apresentar sua defesa.

Fui citado em um processo criminal. Isso significa que fui condenado?

Nao.

A existencia de um processo criminal significa que uma acusacao foi apresentada contra voce e que o processo esta sendo submetido a apreciacao da Justica. A acusacao, por si so, nao significa que o acusado seja culpado.

Ser citado e o inicio de uma etapa processual — nao uma condenacao. O prazo de resposta e uma das primeiras oportunidades de defesa.

Durante o processo, a defesa tera oportunidade de apresentar argumentos, documentos, provas e requerimentos para demonstrar a sua versao dos fatos e exercer o direito de defesa. A Constituicao Federal assegura o contraditorio e a ampla defesa, alem da presuncao de inocencia.

Por isso, receber uma citacao nao significa que a pessoa ja tenha perdido o processo.

O que significa ser citado?

A citacao e o ato processual utilizado para dar ciencia formal ao acusado de que existe uma acao penal contra ele.

Quando a pessoa recebe a citacao, comeca uma etapa importante do processo: a apresentacao da resposta a acusacao. E nesse momento que a defesa deve analisar cuidadosamente a denuncia ou queixa-crime, verificar os fatos imputados ao acusado e avaliar quais medidas podem ser tomadas.

Tenho 10 dias para responder. O que isso significa?

Nos procedimentos em que se aplica o artigo 396-A do Codigo de Processo Penal, o acusado e citado para responder a acusacao por escrito no prazo de 10 dias.

Quando comeca a contar o prazo de 10 dias?

A contagem do prazo deve ser analisada de acordo com a forma como a citacao foi realizada e com as regras processuais aplicaveis ao caso.

Por esse motivo, ao receber uma citacao, e importante guardar o documento e procurar imediatamente um profissional para verificar a data da citacao e o prazo correspondente. Um erro na contagem do prazo pode trazer consequencias processuais importantes.

O que e a resposta a acusacao?

A resposta a acusacao e uma das primeiras manifestacoes formais da defesa depois que o acusado e citado. E nesse momento que o advogado criminalista passa a analisar de maneira mais aprofundada a acusacao apresentada pelo Ministerio Publico ou pelo querelante.

Dependendo das circunstancias do caso, a defesa podera discutir questoes preliminares, apresentar documentos, indicar testemunhas, requerer provas e sustentar outras materias relevantes para a defesa. Em determinadas situacoes, tambem podera ser possivel buscar a absolvicao sumaria do acusado, quando estiver presente alguma das hipoteses previstas no artigo 397 do Codigo de Processo Penal.

Preciso contratar um advogado?

Sim. A defesa tecnica no processo penal deve ser realizada por profissional habilitado.

Se voce recebeu uma citacao criminal e ainda nao possui advogado, o ideal e procurar um advogado criminalista o quanto antes. Isso permite que o profissional tenha tempo para analisar a denuncia, consultar o processo, verificar as provas existentes e elaborar uma estrategia de defesa adequada.

Nao e recomendavel simplesmente assinar o recebimento da citacao e deixar o documento de lado.

O que acontece se eu nao apresentar a resposta a acusacao?

A ausencia de manifestacao da defesa nao significa que o processo sera automaticamente encerrado.

Se o acusado nao apresentar a resposta no prazo legal e nao constituir defensor, o juiz devera observar as providencias previstas no Codigo de Processo Penal, inclusive a nomeacao de defensor para apresentar a defesa.

Isso, porem, nao significa que seja uma boa ideia deixar o prazo passar. A defesa realizada dentro do prazo permite que o advogado tenha a oportunidade de analisar desde o inicio as acusacoes apresentadas e formular as medidas que considerar adequadas.

O que o advogado analisa nesse momento?

Ao receber um caso como esse, o advogado criminalista precisa analisar muito mais do que apenas o documento entregue ao acusado. E necessario consultar o processo e verificar, entre outros aspectos, o conteudo da denuncia ou queixa-crime, os elementos informativos utilizados pela acusacao, eventuais depoimentos, documentos, laudos, provas digitais e demais elementos disponiveis.

Tambem e importante verificar se existem questoes processuais que possam ser discutidas desde o inicio da acao penal. Cada processo possui caracteristicas proprias. Por isso, nao existe uma resposta pronta que possa ser aplicada a todos os casos.

Fui intimado e nao sei se fui citado. Qual e a diferenca?

Essa e uma duvida bastante comum. Embora as palavras "citacao" e "intimacao" sejam utilizadas muitas vezes de maneira informal como se fossem sinonimas, elas possuem funcoes diferentes dentro do processo.

De maneira simplificada, a citacao esta relacionada ao chamamento do acusado para integrar a relacao processual e apresentar sua defesa. Ja a intimacao normalmente serve para comunicar uma pessoa sobre determinado ato ou decisao processual.

Por isso, se voce recebeu um documento judicial e nao sabe exatamente o que ele significa, e importante mostrar o documento a um advogado antes de tomar qualquer providencia.

O que acontece depois da resposta a acusacao?

Depois da apresentacao da resposta, o processo seguira seu curso conforme as circunstancias do caso. O juiz podera analisar as questoes apresentadas pela defesa e verificar, entre outras possibilidades, se existe alguma hipotese de absolvicao sumaria.

Caso o processo prossiga, podera ser designada audiencia de instrucao e julgamento, ocasiao em que serao produzidas as provas previstas para aquela fase processual. A partir dai, o processo continuara ate que seja proferida uma decisao.

Recebi uma citacao criminal. Nao deixe o prazo passar

Se voce recebeu uma citacao informando que existe um processo criminal contra voce, nao ignore o documento e nao deixe para procurar orientacao juridica no ultimo momento.

O prazo para apresentacao da resposta a acusacao e uma das primeiras oportunidades formais de atuacao da defesa e pode ser importante para definir os rumos do processo.

Se voce foi citado, intimado ou descobriu que existe um processo criminal em seu nome, procure um advogado criminalista para analisar a situacao concreta.