Falta grave na execução penal:
o que acontece com o preso?

Quem esta cumprindo uma pena precisa seguir uma serie de regras durante a execucao penal. O descumprimento dessas regras pode ser considerado uma falta disciplinar e, dependendo da situacao, caracterizar uma falta grave.

Quando isso acontece, as consequencias podem ser importantes. O preso pode ter problemas para conseguir a progressao de regime, pode perder parte dos dias remidos e, em determinadas situacoes, pode ate sofrer regressao para um regime mais rigoroso.

O que e uma falta grave?

A Lei de Execucao Penal estabelece algumas condutas que sao consideradas faltas graves. Entre elas estao a fuga, a participacao em movimento destinado a subverter a ordem ou a disciplina, a posse indevida de instrumento capaz de causar lesao a outra pessoa e determinadas situacoes de descumprimento das condicoes impostas durante o cumprimento da pena.

A apuracao de uma falta grave segue um procedimento proprio, com direito de defesa garantido ao apenado.

A pratica de fato definido como crime doloso tambem constitui falta grave, independentemente das consequencias penais que possam decorrer do novo fato.

A situacao precisa ser analisada de acordo com as circunstancias concretas. Nem todo problema ocorrido durante a execucao significa automaticamente que o apenado devera sofrer todas as consequencias possiveis.

O que pode acontecer depois de uma falta grave?

Uma das consequencias mais importantes e a possibilidade de regressao de regime.

Isso significa que uma pessoa que estava cumprindo pena em determinado regime pode ser transferida para um regime mais rigoroso, desde que estejam presentes os requisitos legais. Por exemplo, dependendo da situacao, um apenado que estava no regime semiaberto pode voltar a cumprir pena em regime fechado.

A regressao nao deve ser tratada como uma consequencia automatica e mecanica de qualquer acusacao de falta. E necessario observar o procedimento de apuracao e a decisao competente.

A falta grave pode atrasar a progressao de regime?

Sim.

Esse e um dos efeitos que mais preocupam os familiares de pessoas que estao cumprindo pena.

Na pratica, isso pode representar um atraso significativo na obtencao de um regime menos rigoroso. Por isso, quando ocorre uma falta grave, e importante analisar o calculo da pena e verificar exatamente quais foram os efeitos produzidos sobre os beneficios do apenado.

O preso perde os dias de remicao?

Pode perder parte deles.

A Lei de Execucao Penal estabelece que, em caso de falta grave, o juiz podera revogar ate 1/3 do tempo remido, observados os criterios legais. A contagem do periodo para nova remicao tambem recomeca a partir da data da infracao disciplinar.

Isso significa que nao e correto afirmar simplesmente que o preso perde toda a remicao. A perda pode chegar a 1/3, mas a quantidade efetivamente revogada depende da decisao judicial e das circunstancias da falta.

A violacao da tornozeleira eletronica pode ser falta grave?

Dependendo da situacao, sim.

No regime semiaberto harmonizado ou em outras modalidades de cumprimento de pena com monitoracao eletronica, o apenado precisa observar rigorosamente as condicoes determinadas pelo Juizo da Execucao.

Problemas como violacao do equipamento, descumprimento do perimetro autorizado, desligamento ou outras violacoes das condicoes impostas podem gerar consequencias na execucao penal.

Entretanto, e necessario analisar o que efetivamente aconteceu. Uma falha tecnica no equipamento, por exemplo, nao deve ser automaticamente tratada da mesma maneira que uma violacao intencional das condicoes da monitoracao.

Por isso, diante de uma ocorrencia envolvendo tornozeleira eletronica, a defesa deve analisar os registros do monitoramento e apresentar ao Juizo as justificativas e provas existentes.

O preso pode ser ouvido antes de sofrer as consequencias?

A apuracao da falta grave deve observar o procedimento previsto na legislacao e garantir ao apenado o direito de defesa.

A existencia de um relatorio ou de uma comunicacao da unidade prisional nao significa, por si so, que todas as consequencias ja estejam definitivamente determinadas.

A defesa pode apresentar argumentos, documentos e provas, alem de questionar a propria caracterizacao da falta quando houver elementos para isso. Em situacoes concretas, tambem pode ser necessario discutir a proporcionalidade da sancao e os efeitos que a falta devera produzir sobre a execucao.

Toda falta grave gera regressao?

Nao se deve tratar a questao dessa maneira.

A regressao de regime depende da analise do caso e das circunstancias previstas na legislacao. Alem disso, e importante diferenciar a existencia de uma noticia ou acusacao de falta grave do seu efetivo reconhecimento no procedimento proprio.

O que fazer quando o preso e acusado de falta grave?

O ideal e procurar um advogado criminalista com atuacao em execucao penal o quanto antes.

E importante verificar qual foi a conduta atribuida ao apenado, quais provas existem, se houve procedimento regular de apuracao e quais consequencias estao sendo discutidas. Tambem e necessario atualizar o calculo da pena para verificar o impacto da falta sobre a progressao de regime, a remicao e outros beneficios.

Uma analise adequada pode fazer diferenca, principalmente quando a situacao envolve regressao de regime, perda de remicao ou alteracao da data para obtencao de beneficios.

A falta grave pode mudar completamente a execução da pena

Uma falta grave pode produzir efeitos relevantes na vida do apenado. Dependendo do caso, pode haver regressao de regime, interrupcao do prazo para progressao e revogacao de parte do tempo remido.

Por isso, se um familiar esta cumprindo pena e recebeu uma acusacao de falta grave, nao e recomendavel simplesmente aceitar a situacao sem analisar o processo de execucao penal.

A defesa deve verificar o que aconteceu, quais sao as provas existentes e quais consequencias realmente podem ser aplicadas.